[Discussão-Executiva] 16. Consulta à Executiva nº16/2017 – Encaminhamentos acerca da Criação do Sina

CONSULTA APROVADA

Prezados (as) Coordenadores (as),

Por ordem do Coordenador Geral Rodrigo Peixoto, encaminho a seguinte consulta:

“Considerando o pedido de registro sindical realizado pelo SINAJUS - Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público, publicado no dia 07/03/2017, para representar em âmbito nacional os Analistas do Poder Judiciário da União;

Considerando o compromisso desta FEDERAÇÃO em proteger os direitos de todas as carreiras integrantes do PJU;

Considerando que os Analistas têm o direito de se manifestar a respeito da criação de um sindicato próprio, mas nem sequer foram consultados;

Considerando a responsabilidade desta FEDERAÇÃO no sentido de preservar a união da categoria;

Considerando as conseqüências desastrosas decorrentes da recente criação “sigilosa” do sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal;

Considerando o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar;

O Coletivo Liberta Fenajufe propõe:

1- Que a FENAJUFE solicite à sua assessoria jurídica a elaboração e efetivação de uma impugnação ao referido pedido em caráter urgente;

2- Que a FENAJUFE também solicite à sua assessoria jurídica uma análise quanto ao risco que correm os sindicatos de perderem a representatividade em suas bases territoriais se não impugnarem o referido pedido de registro sindical;

3- Que a FENAJUFE recomende e dê suporte técnico-jurídico às entidades filiadas para que impugnem também;

4- Que a FENAJUFE promova estudos detalhados e solicite que todos os sindicatos filiados assim também procedam, no sentido de esclarecer toda a categoria sobre quais seriam as repercussões políticas, jurídicas e econômicas que poderiam advir da criação de sindicatos próprios para cada carreira.”

Dessa forma, seguem as propostas que devem ser votadas:

Os coordenadores terão até o dia 10/03 (sexta-feira), às 11 horas para se posicionarem, votando nas opções SIM ou NÃO ou ABSTENÇÃO.

Atenciosamente,

Eliane Mendes

Secretária Política

REGISTRO DE VOTAÇÃO

Gerardo Alves Lima Filho

Farei minha análise e votação de forma separada por cada proposta.

1) Voto não. A Fenajufe não possui legitimidade para apresentar a referida impugnação. A legitimidade nesse caso é privativa de entidades do mesmo grau, ou seja, apenas de sindicatos, de acordo com a legislação de regência.

2) Voto não. Não há necessidade de nenhuma análise jurídica da matéria por parte da Fenajufe. Os Sindicatos já possuem assessoria jurídica para fazer isso. Também, todo dirigente sindical tem obrigação de saber as consequências da criação de um novo sindicato. Além disso, caso a Fenajufe adote a postura de atacar o possível novo sindicato, a resposta deste será a de nunca se filiar à Fenajufe, o que significaria a separação definitiva da categoria.

3) Voto não. Os Sindicatos já possuem assessoria jurídica própria. Ademais, a Fenajufe não deve entrar nessa briga, sob pena de, na hipótese de sair a carta sindical do Sinajus, eles optarem pela filiação a outra Federação ou por não se filiar a nenhuma.

4) Voto não. O intuito da consulta é evidentemente o de atacar o novo sindicato dos Analistas. Todavia, essa é uma briga dos sindicatos. A Fenajufe tem muito a perder se comprar essa briga. Política se faz com diálogo e não com agressão.

Nessa mesma linha, ressalto que as premissas de que a criação dos Oficiais de Justiça do DF foi sigilosa e que teve consequências desastrosas são absolutamente falsas. O Sindojus foi criado há 3 anos e sempre atuou publicamente, tendo inclusive participado de greves. Também possuía site e Facebook que informavam a quem quisesse ver todas as suas atividades.

Com relação a possíveis consequências desastrosas, isso só o tempo dirá. Não é responsável o dirigente sindical fazer um exercício de futurologia sem qualquer fundamento.

Por fim, destaco que em um contexto de sérios e repetidos ataques promovidos e incentivados por grupos políticos desta Federação contra segmentos da categoria, apenas se observam consequências naturais do processo político. Se alguém acreditou que sairia vencedor pela força, enganou-se profundamente.

A política é uma arte pautada no diálogo e no respeito. Ainda há tempo para repensar o modelo de atuação dos grupos políticos e dos Coordenadores. A beligerancia atual pode levar ao esfacelamento da entidade.

A Fenajufe deveria estar permanentemente lutando pelas pautas dos Analistas. Contudo, nada é feito por esse segmento da categoria. Quem defende a pauta de qualquer outro segmento diferente dos Técnicos, é logo taxado de traidor porque só se poderia tratar de outro tema após a aprovação do NS.

Essa forma de atuação dos pretensos grupos em defesa do NS, evidentemente, só tem sentido eleitoreiro. A aprovação do NS seria muito facilitada em um contexto de negociação com os Analistas para que os ocupantes deste cargo não sejam prejudicados. A criação de atribuições e funções exclusivas dos Analistas poderia retirar a contrariedade de boa parte dos Analistas e até de suas entidades específicas, facilitando muito a aprovação do NS. Isso porque os Analistas não se sentiriam ameaçados.

Mas a opção dos ditos defensores do NS tem sido a de ataque diuturno nas redes sociais. Talvez a intenção seja mesmo a de ficar eternamente se anunciando como salvadores da patria para conseguirem se eleger para os sindicatos. Mas na prática agem contra a aprovação do NS.

Enfim, com base nessas considerações, voto não em todas as propostas.

Att.,

Gerardo

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Gerardo Alves Lima Filho

Favor, considerar no texto "tachado" ao invés de "taxado". Agora que vi a alteração do corretor automático.

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Ronaldo Almeida

O Coletivo Democracia e Luta vota SIM em todas as propostas (Aristéia, Edmilton e Ronaldo). Ronaldo

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José Rodrigues

Voto sim para todas as propostas.

Vivenciamos um grave momento de avanço da onda divisionista e de quebra da unidade da categoria, exigindo que a FENAJUFE atue de forma enérgica tanto nos aspectos jurídicos quanto políticos a fim de estancar a onda de fragmentação e consequente enfraquecimento das entidades representativas da categoria do PJU e do MPU. A criação do Sinajus, que pretende ser um sindicato nacional, ataca diretamente a representatividade da Fenajufe e de seus sindicatos afiliados.

Os dirigentes que defenderem essa postura divisionista ou que se eximirem da responsabilidade de defender a unidade da categoria serão cobrados e responsabilizados pelo desmonte e esfacelamento das entidades representativas dos 130 mil servidores do PJU.

Fora divisionistas! Pela unidade e fortalecimento da categoria!

Att.

Costa Neto

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Adriana Faria

Voto sim para todos os itens.

Esclareço que solicitei reunião com a AJN ainda na semana passada, para tratar da pendência em relação à Carta Sindical da Fenajufe. Assim que saiu o pedido de criação do Sinajus, a questão também foi incluída na pauta. A consulta versa sobre possibilidades e perspectivas a serem avaliadas juntamente com a AJN e entendo necessárias essas avaliações. A criação de novos sindicatos pode afetar a base das entidades filiadas e isso deve ser considerado. Cabe à Federação especialmente orientar quanto a esta questão. Destaco, contudo, que pode existir inviabilidade legal quanto ao item 1, diante da ausência de Carta Sindical da Federação. Esse foi o primeiro indicativo da AJN nos contatos que já fiz. A reunião já agendada para hoje esclarecerá melhor a questão. Quanto aos itens 2 e 3, depois de uma breve pesquisa, me parece haver problemas de legitimidade dos sindicatos de base para impugnar entidade nacional. Mas é preciso uma melhor avaliação da AJN. E, por fim, o item 4 deve incluir providências complementares para ser efetivado, uma vez que não dependerá apenas da AJN.

Att

Adriana Faria

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Rodrigo Peixoto

A Força Política Liberta Fenajufe vota SIM em resposta à consulta em tela com a seguinte argumentação:

1- A FENAJUFE possui legitimidade em decorrência da coincidência da sua base territorial com a que foi pleiteada pelo SINAJUS. Além deste fato, destacamos que cabe ao órgão julgador decidir sobre tal legitimidade.

2- É obrigação desta FEDERAÇÃO auxiliar suas filiadas em todas as demandas.

3- A federação deve lutar sim pela razão de sua própria existência. A FENAJUFE congrega sindicatos representantes de todas as carreiras e, por essa simples razão, o pretenso sindicato jamais poderá ser filiado.

4- Se o interesse é de todos os sindicatos filiados, obviamente é também da FEDERAÇÃO.

“Mais um coordenador que se diz defensor do NS protege abertamente a ANAJUS e seus ideais sectários e famintos de poder.”

Alisson Ribeiro – Júlio Brito – Rodrigo Peixoto –Vicente Sousa

Coletivo Liberta Fenajufe

“Nosso Partido é a Base!”

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Rodrigo Carvalho

1) Que a FENAJUFE solicite à sua assessoria jurídica a elaboração e efetivação de uma impugnação ao referido pedido em caráter urgente;

SIM. Porém, em virtude de inexistência de carta sindical da FENAJUFE, a atuação da Federação neste momento deverá se limitar a subsidiar a assessoria jurídica dos sindicatos de base, estes sim, habilitados para o devido enfrentamento do caso. É bom ressaltar que cabe a FENAJUFE cobrar de forma incisiva a responsabilidade dos sindicatos que, ou deixaram de encaminhar sua documentação a FENAJUFE para que a Federação obtivesse sua carta sindical (o que colocou a Federação em posição desfavorável para atuar em um cenário como esse), ou se omitiram irresponsavelmente em situações semelhantes (ou venham a repetir tal omissão em momento futuro), sendo tais sindicatos, no mínimo, cúmplices de qualquer cisão ocorrida (ou que venha a ocorrer) em suas respectivas bases.

2) Que a FENAJUFE também solicite à sua assessoria jurídica uma análise quanto ao risco que correm os sindicatos de perderem a representatividade em suas bases territoriais se não impugnarem o referido pedido de registro sindical;

SIM. Porém, em virtude de inexistência de carta sindical da FENAJUFE, a atuação da Federação neste momento deverá se limitar a subsidiar a assessoria jurídica dos sindicatos de base, estes sim, habilitados para o devido enfrentamento do caso.

3) Que a FENAJUFE recomende e dê suporte técnico-jurídico às entidades filiadas para que impugnem também;

SIM. E que a Federação cobre de forma incisiva a responsabilidade dos sindicatos que, ou deixaram de encaminhar sua documentação a FENAJUFE para que a Federação obtivesse sua carta sindical (o que colocou a Federação em posição desfavorável para atuar em um cenário como esse), ou se omitiram irresponsavelmente em situações semelhantes (ou venham a repetir tal omissão em momento futuro), sendo tais sindicatos, no mínimo, cúmplices de qualquer cisão ocorrida (ou que venha a ocorrer) em suas respectivas bases.

4) Que a FENAJUFE promova estudos detalhados e solicite que todos os sindicatos filiados assim também procedam, no sentido de esclarecer toda a categoria sobre quais seriam as repercussões políticas, jurídicas e econômicas que poderiam advir da criação de sindicatos próprios para cada carreira.”

SIM. E que a Federação cobre de forma incisiva a responsabilidade dos sindicatos que, ou deixaram de encaminhar sua documentação a FENAJUFE para que a Federação obtivesse sua carta sindical (o que colocou a Federação em posição desfavorável para atuar em um cenário como esse), ou se omitiram irresponsavelmente em situações semelhantes (ou venham a repetir tal omissão em momento futuro), sendo tais sindicatos, no mínimo, cúmplices de qualquer cisão ocorrida (ou que venha a ocorrer) em suas respectivas bases.