[Discussão-Executiva] 41. Consulta à Executiva nº41/2018 – Autoriza apoio financeiro para Movimento

Prezados (as) Coordenadores (as),

De ordem do Coordenador Geral Adilson, encaminho a consulta como segue:

O Movimento Resistência Popular Brasil está organizando um ato público para o próximo dia 18 de setembro “pelo direito à cidade” e solicitaram, na reunião do Fonasefe às entidades que compõem o Fórum, apoio politico e financeiro no valor de R$1.000,00 (mil reais) para cobrir despesas com o ato.

Ressalta-se que este movimento tem contribuído politicamente com os atos dos servidores públicos federais, tendo trazido um ônibus cheio nos dois últimos atos ocorridos no Ministério do Planejamento e no último realizado no STF pelos Fonasefe.

Destaca-se que o movimento não é vinculado a nenhum partido politico ou outra organização semelhante. Mais informações www.mrpbrasil.org

O Coordenador Adilson propõe a contribuição no valor pedido de R$1.000,00 (mil reais) e informa que o MRP está disposto a participar do ato no dia 13/9 no STF.

Os Coordenadores(as) poderão se posicionar até, dia 31/8, sexta-feira, às 20 horas, votando SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.

Atenciosamente,

Eliane Mendes

Secretária Política

Regime de votação

Helenio Porto Barros

Sim

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Marcos Santos <netopb65@hotmail.com>

30 de ago de 2018 18:24 (Há 2 dias)

VOTO SIM

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Vicente Sousa

30 de ago de 2018 18:36 (Há 2 dias)

Os integrantes do Coletivo Liberta Fenajufe, Júlio Brito e Vicente Sousa, votam NÃO em resposta à presente consulta pelas razões que seguem:

1. A proposta de apoio financeiro ao Movimento Resistência Popular (MRP) é muito ampla e não especifica quais são as intenções do ato público de 18/9/2018.

2. Não conseguimos, inicialmente, encontrar um mínimo de informações sobre o referido evento na rede mundial de computadores (Internet). Aferir quem está organizando eventos dessa natureza é primordial para a tomada de uma decisão minimamente abalizada. Todavia, encontramos algumas informações sobre o aludido Movimento em: https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/207537/Preso-l%C3%ADder-do-Movimento-de-Resist%C3%AAncia-Popular.htm e

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/10/23/interna_cidadesdf,503583/movimento-resistencia-popular-ocupa-outro-hotel-no-setor-hoteleiro-nor.shtml .

3. O valor proposto é aleatório, não foi devidamente justificado na proposta. Não há planilha de custos. A proposta deveria vir acompanhada de planilha discriminando os gastos, locais e trajetos, bem como informando quem alheio à Categoria dos trabalhadores do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU) poderá ser transportado, para que se evite até a locomoção de arruaceiros e sabe-se lá de quem mais indevidamente, situação altamente factível em grandes manifestações de rua. A proposta avilta a ordem e o zelo que esta Diretoria deve ter com o patrimônio da Categoria que representa.

4. A consulta também não informa qual o lugar do referido ato, o que, somado aos fatores supracitados, leva à inépcia da proposta.

5. Para que a Fenajufe apoie iniciativas como a da Consulta em tela, é indispensável que haja deliberação nesse sentido, após rigorosa análise deste Colegiado, sob pena de se chegar ao ponto da Fenajufe até financiar, apoiar e/ou participar de ações ou eventos que em nada dizem respeito aos reais interesses da Categoria.

6. Não há, relativamente ao evento em tela, qualquer decisão da categoria dos trabalhadores do PJU e MPU, por meio de suas instâncias deliberativas, sobre a procedência do apoio ora pretendido.

7. Ademais, a categoria, suas instâncias deliberativas e a Diretoria Executiva da Fenajufe não têm deliberação sobre política de patrocínio a entidades sindicais, parassindicais, movimentos sociais, ativismos ou iniciativas que digam respeito aos interesses dos trabalhadores do PJU e MPU.

8. Há que se observar as disposições dos Incisos IV e VII, do Artigo 2°, do Estatuto da Fenajufe:

"Art. 2º - A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE tem por objetivos:

(...)

IV - Defender e promover direitos e interesses dos integrantes das categorias representadas.

(...)

VII - Apoiar todas as iniciativas e lutas dos trabalhadores e do movimento popular que visem a melhoria e a elevação das condições de vida do povo brasileiro.

VIII - Promover ampla e ativa solidariedade com as demais categorias de trabalhadores, buscando elevar seu grau de unidade, tanto em nível nacional, quanto internacional, e prestar apoio e solidariedade aos povos do mundo inteiro que lutam contra todo o tipo de exploração do homem pelo homem."

9. Além de restar claro definição nesse sentido, para apoiar o movimento mencionado na presente Consulta, é necessário, antes de qualquer coisa, que a Fenajufe saiba para onde estão sendo destinados os recursos da Categoria.

10. Não é à toa que os Incisos VII e VIII vêm depois do Inciso IV. Para responder esta consulta, é primordial:

a) que a Categoria defina se o MRP corresponde aos seus reais interesses, e, caso procedente,

b) que a consulta trouxesse com clareza a motivação, finalidade do apoio, local, participantes, grade de custos entre outros parâmetros para subsidiar uma decisão minimamente segura e acertada.

11. Em razão do não atendimento a estes pré-requisitos mínimos, vale lembrar que a Fenajufe e sua Diretoria devem cuidar do patrimônio da Categoria, preservando o equilíbrio financeiro, destinando corretamente os recursos dos trabalhadores do PJU e MPU. Nesse passo, a Fenajufe não pode dispor dos bens da categoria, sem precisão e transparência devidas, a quais propósitos tal desvio de recursos vai realmente servir.

12. A Fenajufe não pode utilizar o dinheiro dos trabalhadores do PJU e MPU para custear direta ou indiretamente manifestações com cunho político-partidário e/ou de natureza estranha aos interesses da Categoria. Nesse sentido, evoca-se o parágrafo 1º, do artigo 1º, do Estatuto da Fenajufe:

"(...)

Parágrafo 1° - A Fenajufe é uma entidade democrática, sem caráter religioso nem político-partidário, independente em relação ao Estado, e aos órgãos do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União."

13. A Federação deve preservar o patrimônio da Categoria dos trabalhadores do PJU e MPU. Antes de gastar o dinheiro da referida Categoria, este Colegiado deve analisar não só a viabilidade política das destinações - se há claro e manifesto interesse -, mas também fazer adequadamente a transferência dos recursos - correspondência do interesse -, sob pena de prejudicar a saúde financeira desta entidade sindical de âmbito nacional.

14. Por mais que os incisos VII e VIII, do artigo 2°, do Estatuto da Fenajufe, orientem no sentido da luta em termos de apoio, solidariedade e unidade da classe, para a Fenajufe, acreditamos que ações voltadas para tal mister devem ser devidamente objetivadas e justificadas de forma clara, em observância ao vetor corporativista consagrado no Regramento Maior da categoria, qual seja, o Estatuto da Fenajufe.

15. Ressalte-se que a consulta em tela estabelece proposta aberta, propícia ao deletério aparelhamento desta Federação, vulnerabilizando-a por conta de interesses alheios àqueles preconizados pela Categoria dos trabalhadores do PJU e MPU.

16. Repita-se: a Fenajufe não pode utilizar o dinheiro da Categoria dos trabalhadores do PJU e MPU para custear manifestações de cunho político-partidário e/ou de natureza estranha aos interesses desta. Nesse sentido é o Parágrafo 1º, do Artigo 1º, do Estatuto da Fenajufe.

17. A Categoria dos trabalhadores do PJU e MPU agoniza espaço para debate, defesa e luta por seus interesses. É dever da Fenajufe sempre preservar, em respeito ao Pacto Federativo de 1992.

18. Desviar a finalidade política desta Federação, subvertê-la e/ou aparelhá-la a agendas alheias àquelas correspondentes aos reais interesses da Categoria é conduta gravíssima, passível de apuração de responsabilidade(s) pelos órgãos internos e externos de fiscalização e controle desta entidade sindical.

19. Inadmissível a falta de sensibilidade por parte de alguns dirigentes em trazer à baila demandas como a que ora se examina, em que pese o reverberante clamor da base, seja nas redes sociais, seja nas praças políticas da Categoria - deliberativas ou não -, a qual vem se insurgindo, não é de hoje, contra a ineficiência, inoperância, decadência e tendente obsolescência desta entidade sindical por conta do descuido, desorganização e falta de implementação das pautas e deliberações da base, ignorando os reais interesses da Categoria dos trabalhadores do PJU e MPU.

Brasília, 30 de agosto de 2018.

Júlio Brito - Vicente Sousa

Coletivo Liberta Fenajufe

"O Nosso Partido é a Base!"

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Marcelo Melo <marcelomelo40@gmail.com>

30 de ago de 2018 19:04 (Há 2 dias)

sim!!

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Alisson Ribeiro

30 de ago de 2018 19:19 (Há 2 dias)

Transcrevendo o que já foi dito em voto anterior:

"Somos contra qualquer tipo de doação, exceto para prestar socorro aos sindicatos da federação que se encontrem em situações de emergência.

A prática constante da FENAJUFE de doar recursos financeiros para associações ou quaisquer outras instituições não é respaldada pelo interesse da categoria e abre precedentes que colocam em risco o equilíbrio orçamentário desta Federação."

Inobstante, não se vê critério. E estamos no limiar do negativo no movimento financeiro mensal, tendo inclusive já estourado em vulto o teto para liberação classista.

Conseguimos avançar para a execução de pesquisa na área de saúde, mas urge estruturar a comunicação; uma assessoria orçamentária, econômica e financeira; e avançar no campo da informática, em especial na integração de dados e rede com as entidades filiadas, inclusive com a utilização de recursos modernos e atuais na interação.

Por todo o exposto, os representantes da Força Política LIBERTA FENAJUFE Alisson e Rodrigo Peixoto votam NÃO à presente consulta.

Força Política Liberta FENAJUFE

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Adilson Rodrigues <adisanto08@gmail.com>

30 de ago de 2018 19:43 (Há 2 dias)

Voto sim.

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Erlon Sampaio Sampaio <erlonsan@gmail.com>

30 de ago de 2018 19:43 (Há 2 dias)

Voto SIM

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Glaucio Luiz da Silva <glaucioluiz65@gmail.com>

30 de ago de 2018 21:46 (Há 2 dias)

voto NÃO.

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Cristiano Moreira <crisbmoreira@gmail.com>

31 de ago de 2018 11:05 (Há 1 dia)

SIM

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José Rodrigues Costa Neto <jcostaneto2@gmail.com>

31 de ago de 2018 15:49 (Há 1 dia)

Voto NÃO à presente consulta.

Att

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Ronaldo Almeida

31 de ago de 2018 18:25 (Há 1 dia)

Voto nao.

Ronaldo.